Política de Privacidade da bdmbet

1. Quem Somos — Controlador dos Dados

A bdmbet é a controladora dos dados pessoais coletados por meio da plataforma bdmbet.win. Somos uma plataforma de cassino online e apostas esportivas dedicada exclusivamente ao mercado brasileiro, oferecendo serviços em português 24 horas por dia, 7 dias por semana.

Para fins da LGPD (Lei 13.709/2018), o controlador é a entidade que determina as finalidades e os meios de tratamento dos dados pessoais. Nossa equipe de Proteção de Dados (DPO) pode ser contatada pelo e-mail [email protected] para quaisquer questões relacionadas ao tratamento de dados pessoais.

2. Quais Dados Pessoais Coletamos

A bdmbet coleta dados pessoais de diferentes formas e em diferentes momentos da sua interação com a plataforma. A tabela abaixo detalha as categorias de dados, as informações específicas coletadas e a finalidade principal de cada coleta:

2.1 Dados Coletados Indiretamente

Além dos dados fornecidos diretamente por você, a bdmbet pode coletar informações indiretamente por meio de cookies, pixels de rastreamento e tecnologias similares quando você navega na plataforma. Essas informações são utilizadas de forma agregada e, sempre que possível, anonimizada para fins analíticos.

2.2 Dados Sensíveis

A bdmbet não coleta intencionalmente dados pessoais sensíveis conforme definido pelo Art. 5º, II da LGPD (como dados de saúde, biometria, orientação sexual, crenças religiosas ou opinião política). Caso tais dados sejam inadvertidamente fornecidos pelo usuário, eles não serão utilizados pela bdmbet e serão excluídos assim que identificados.

3. Como Utilizamos seus Dados Pessoais

Os dados pessoais coletados pela bdmbet são utilizados exclusivamente para as seguintes finalidades:

• Criação e gestão da sua conta: cadastro, autenticação, recuperação de senha e manutenção do perfil;
• Processamento de transações financeiras: depósitos via Pix, Mercado Pago e PicPay, processamento de saques e emissão de relatórios de transações;
• Verificação de identidade (KYC): conformidade com as normas do Banco Central do Brasil e legislação antilavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998);
• Prestação do serviço de jogo: acesso a slots, jogos ao vivo, crash games e apostas esportivas no Brasileirão, Copa do Brasil e demais competições;
• Segurança da plataforma: detecção e prevenção de fraudes, uso indevido de bônus, manipulação de resultados e outros comportamentos proibidos;
• Comunicações relacionadas ao serviço: notificações sobre transações, alertas de segurança, atualizações dos Termos e avisos sobre promoções para as quais você esteja elegível;
• Jogo responsável: monitoramento de padrões de comportamento que possam indicar jogo problemático, comunicação de limites e ferramentas de autocontrole;
• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias: atendimento a solicitações de autoridades competentes, incluindo a SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas) no âmbito da Lei 14.790/2023;
• Melhoria contínua da plataforma: análise de desempenho técnico, testes de funcionalidades e pesquisas de satisfação (sempre com dados agregados ou anonimizados).

4. Bases Legais para o Tratamento

Todo tratamento de dados pessoais realizado pela bdmbet está fundamentado em pelo menos uma das bases legais previstas no Art. 7º da LGPD. A seguir, descrevemos as principais bases legais aplicáveis:

• Execução de contrato (Art. 7º, V): a maior parte do tratamento é necessária para a execução do contrato de prestação de serviços de apostas e cassino online — sem esses dados, não é possível criar e manter sua conta, processar transações ou liberar saques.
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (Art. 7º, II): dados como CPF e documentos de identidade são coletados para atender às exigências da legislação brasileira de prevenção à lavagem de dinheiro, às normas da SPA e às disposições da Lei 14.790/2023.
• Legítimo interesse (Art. 7º, IX): a coleta de dados técnicos e de segurança (endereço IP, padrões de uso) fundamenta-se no legítimo interesse da bdmbet em proteger a integridade da plataforma e dos demais usuários contra fraudes e acessos não autorizados.
• Consentimento (Art. 7º, I): para comunicações de marketing e promoções personalizadas, baseamo-nos no seu consentimento explícito, que pode ser revogado a qualquer momento nas configurações da sua conta ou por e-mail.
• Proteção ao crédito (Art. 7º, X): análise de risco financeiro para operações de depósito e saque de valores expressivos.

5. Compartilhamento de Dados com Terceiros

A bdmbet pode compartilhar seus dados pessoais com terceiros de forma limitada e sempre com propósito específico. Os casos em que ocorre compartilhamento incluem:

• Provedores de pagamento: Pix (Banco Central do Brasil), Mercado Pago, PicPay e demais processadores financeiros recebem os dados estritamente necessários para autenticar e processar suas transações;
• Provedores de jogos: empresas como Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft e Spribe recebem um identificador anônimo de sessão para carregar os jogos — não recebem seus dados pessoais identificáveis;
• Serviços de verificação de identidade (KYC): parceiros especializados em conformidade regulatória que auxiliam no processo de verificação de documentos, vinculados por acordos de confidencialidade e proteção de dados;
• Autoridades governamentais: quando exigido por lei, por ordem judicial ou por solicitação fundamentada de autoridades competentes, como a Receita Federal do Brasil, o Banco Central, o Ministério da Fazenda (SPA) ou o Ministério Público;
• Infraestrutura tecnológica: provedores de hospedagem em nuvem e serviços de CDN, vinculados por cláusulas contratuais de proteção de dados equivalentes às exigências da LGPD.

Em todas as situações de compartilhamento, a bdmbet exige que os terceiros receptores adotem medidas de segurança compatíveis com as desta Política e utilizem os dados exclusivamente para a finalidade para a qual foram compartilhados.

6. Cookies e Tecnologias de Rastreamento

6.1 O que são Cookies

Cookies são pequenos arquivos de texto armazenados no seu dispositivo quando você visita um site. A bdmbet utiliza cookies e tecnologias similares (como pixels e armazenamento local) para garantir o funcionamento adequado da plataforma e aprimorar a sua experiência.

6.2 Tipos de Cookies Utilizados

• Cookies estritamente necessários: essenciais para o funcionamento da plataforma, como manutenção da sessão de login e preferências de idioma. Não podem ser desativados sem comprometer o uso dos serviços;
• Cookies analíticos: coletam dados de uso em formato agregado e anônimo para nos ajudar a entender como os usuários interagem com a plataforma e identificar melhorias;
• Cookies de segurança: auxiliam na detecção de tentativas de acesso não autorizado, atividades fraudulentas e comportamentos suspeitos na conta;
• Cookies de preferências: armazenam suas escolhas dentro da plataforma, como configurações de notificação e limites de jogo responsável que você tenha definido.

6.3 Como Gerenciar Cookies

Você pode gerenciar ou desativar cookies diretamente nas configurações do seu navegador. Tenha em mente que desativar cookies estritamente necessários pode comprometer o funcionamento da sua conta e o acesso a determinadas funcionalidades da bdmbet.

7. Retenção e Exclusão de Dados

A bdmbet retém seus dados pessoais pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, observando os seguintes critérios:

• Dados de conta ativa: mantidos enquanto sua conta estiver ativa ou conforme necessário para a prestação dos serviços;
• Dados financeiros e de transações: retidos por no mínimo 5 (cinco) anos após a última transação, conforme exigência da legislação brasileira de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998) e normas da Receita Federal;
• Dados de KYC (documentos de identidade): retidos por até 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, conforme determinação regulatória da SPA no âmbito da Lei 14.790/2023;
• Registros de comunicações de suporte: retidos por até 2 (dois) anos para fins de resolução de eventuais disputas;
• Dados de cookies analíticos: retidos por no máximo 13 (treze) meses a partir da coleta.

Após o prazo de retenção aplicável, os dados são excluídos de forma segura ou anonimizados de maneira irreversível, de modo que não seja mais possível identificar o titular.

8. Medidas de Segurança

A bdmbet implementa medidas técnicas e organizacionais robustas para proteger seus dados pessoais contra acesso não autorizado, alteração, divulgação ou destruição indevida. Entre as principais medidas adotadas, destacamos:

• Criptografia SSL/TLS 256 bits em todas as transmissões de dados entre cliente e servidor;
• Armazenamento de senhas utilizando algoritmos de hash com salting (bcrypt ou equivalente) — nunca armazenamos senhas em texto simples;
• Autenticação de dois fatores (2FA) disponível e incentivada para todos os usuários;
• Monitoramento contínuo 24/7 de tentativas de acesso suspeitas, ataques de força bruta e comportamentos anômalos;
• Controle de acesso interno rigoroso: apenas funcionários com necessidade legítima de acesso ("need to know") podem visualizar dados pessoais de usuários, e todos os acessos são registrados em log;
• Testes periódicos de segurança (penetration tests) realizados por equipes independentes;
• Plano de resposta a incidentes de segurança, com notificação à ANP D (Autoridade Nacional de Proteção de Dados) e aos usuários afetados em caso de incidente relevante, conforme prazo legal de 72 horas previsto na LGPD.

9. Transferência Internacional de Dados

Em determinadas situações, seus dados pessoais podem ser transferidos ou acessados a partir de países fora do Brasil — por exemplo, quando utilizamos serviços de infraestrutura em nuvem com data centers em outras jurisdições. A bdmbet garante que qualquer transferência internacional de dados pessoais ocorre apenas nas seguintes condições, previstas no Art. 33 da LGPD:

• Para países ou organismos internacionais que a ANPD reconheça como dotados de proteção adequada;
• Quando o receptor oferecer garantias de conformidade equivalentes às da LGPD, por meio de cláusulas contratuais padrão, normas corporativas globais (BCR) ou outros instrumentos aprovados pela ANPD;
• Quando a transferência for necessária para a execução do contrato de serviços que você solicitou;
• Quando você tiver fornecido consentimento específico e informado para a transferência.

Sempre que possível, priorizamos provedores de infraestrutura que armazenam dados em servidores localizados no Brasil ou na América do Sul, minimizando a necessidade de transferências internacionais.

10. Menores de 18 Anos

A bdmbet não coleta intencionalmente dados pessoais de menores de 18 anos. Durante o processo de cadastro, solicitamos a data de nascimento e o CPF do usuário para verificar a maioridade. Caso identifiquemos que uma conta foi criada por um menor de idade, a conta será imediatamente encerrada, os fundos eventualmente depositados serão devolvidos ao titular do método de pagamento utilizado e os dados coletados serão excluídos.

Se você é responsável por um menor e acredita que ele criou uma conta na bdmbet, entre em contato imediatamente com nosso suporte pelo e-mail [email protected] para que possamos tomar as medidas necessárias.

11. Como Exercer seus Direitos como Titular

Para exercer qualquer um dos direitos previstos no Art. 18 da LGPD — detalhados na seção "Seus Direitos" desta página — você pode entrar em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO) pelos seguintes canais:

• E-mail: [email protected] (assunto: "Solicitação LGPD — [tipo de solicitação]")
• Chat ao Vivo: disponível 24h/7 dias diretamente na plataforma bdmbet.win
• WhatsApp: suporte.bdmbet (horário de atendimento: 08h00 às 22h00, Horário de Brasília)

Ao realizar sua solicitação, precisaremos verificar sua identidade para garantir que os dados sejam entregues ao titular legítimo. Para isso, poderemos solicitar informações como CPF, nome completo e e-mail cadastrado na conta. Responderemos à sua solicitação em até 15 (quinze) dias úteis, conforme o prazo estabelecido pela LGPD. Em casos de alta complexidade, esse prazo poderá ser prorrogado por mais 15 dias úteis, mediante comunicação prévia.

Caso sua solicitação não seja atendida satisfatoriamente, você tem o direito de apresentar reclamação diretamente à ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados), acessível em gov.br/anpd.

12. Alterações nesta Política de Privacidade

A bdmbet reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente, seja para refletir mudanças em nossas práticas internas, seja para incorporar novas exigências legais ou regulatórias — especialmente em razão da evolução do marco regulatório de apostas no Brasil sob a Lei 14.790/2023 e das normas complementares emitidas pela SPA.

Sempre que realizarmos alterações relevantes, você será notificado por e-mail (no endereço cadastrado em sua conta) e por aviso em destaque na plataforma, com antecedência mínima de 10 (dez) dias antes da entrada em vigor da nova versão. A data de "Última atualização" no topo desta página sempre indicará quando a versão vigente foi publicada.

O uso continuado da plataforma após a entrada em vigor de uma versão atualizada desta Política implica concordância com os novos termos. Caso não concorde com as alterações, você pode encerrar sua conta entrando em contato com nosso suporte antes da data de vigência.

13. Contato com o Encarregado de Dados (DPO)

Para dúvidas, solicitações ou reclamações relacionadas ao tratamento de dados pessoais pela bdmbet, entre em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO):

• E-mail do DPO: [email protected]
• Atendimento via Chat ao Vivo: disponível 24h por dia, 7 dias por semana, em português
• WhatsApp: suporte.bdmbet

Esta Política de Privacidade foi elaborada em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018 — LGPD), com a Lei 14.790/2023 (regulamentação de apostas de quota fixa no Brasil) e com as boas práticas internacionais de proteção de dados pessoais. Dúvidas sobre regulamentação de apostas no Brasil podem ser direcionadas à SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas) do Ministério da Fazenda.